STJ GARANTE GIA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão presidida pelo Ministro Humberto Martins, decidiu em favor dos mandados de seguranças impetrados pelas entidades de classe fazendárias, que garantem o valor pago a título de Gratificação por Incremento de Arrecadação (GIA – Rubrica 229) aos servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí.

Os mandados de seguranças foram impetrados pelo SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDIFAZ; Sindicato dos Técnicos da Fazenda; Associação dos Auditores Fiscais Auxiliares da Fazenda Estadual do Piauí e Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí.

A decisão do STJ favorável às entidades fazendárias é mais uma vitória da Lei e da Justiça, garantindo uma conquista oriunda de muita luta de todos os servidores fazendários.

Veja a integra da decisão do STJ