NOVO VENCIMENTO E OUTRAS MUDANÇAS NA LEI 263/2022

E as conquistas da categoria fazendária continuam.

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí da LEI COMPLEMENTAR nº 263, de 30 de março de 2022, que alterou a Lei nº 62/2005, dentre outras que dizem respeito as carreiras da Secretária Estadual de Fazenda, importantes mudança vão acontecer beneficiando todos os servidores fazendário.

O projeto de lei do Governo do Estado alterou o nome do cargo de Técnico da Fazenda Estadual (TFE) para Agente de Tributos da Fazenda Estadual (ATFE). Além da mudança na nomenclatura, os vencimentos dos servidores passam a ter uma nova composição, que juntamente com o reajuste salarial de 10% promovido pelo Estado do Piauí passam a corresponder o valor da tabela abaixo:

O novo vencimento passa a vigorar já em abril.

A GIA também teve alterado sua nomenclatura, passando a se chamar Adicional de Remuneração Fazendário.