VITÓRIA DO SINDIFAZ – GIA NO 13º SALÁRIO

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiu favorável ao SINDIFAZ ação que cobrava o Estado a pagar o décimo terceiro salário de forma integral, levando em consideração a parcela GIA-METAS.

Os servidores técnicos da Fazenda do Estado do Piauí recebem sua remuneração da seguinte forma: uma parte é composta pelo vencimento, decorrente do serviço que desempenham na administração, e outra parte, pela Gratificação de Incremento de Arrecadação (GIA), instituída pela Lei Complementar 62/2005.

O TJ entendeu que o pagamento correto do décimo terceiro aos servidores técnico fazendários, deve utilizar como base de cálculo a remuneração integral destes, levando em consideração a GIAMETAS.

A decisão manda o Estado corrigir o valor do 13º salário do técnico fazendário e pagar retroativamente os últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Todos os técnicos fazendários FILIADOS ao SINDIFAZ serão contemplados pela ação, mais uma grande vitória da entidades e seus filiados.